Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Klinica.online, você concorda expressamente em cumprir estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer disposição aqui contida, solicitamos que interrompa imediatamente o uso dos nossos serviços.

2. Descrição da Plataforma

O Klinica.online é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) White-Label destinada à gestão operacional, agendamento de consultas, lembretes de consultas por WhatsApp/SMS, fichas de anamnese digital e chamadas em tempo real para TV de salas de espera de clínicas odontológicas e de saúde.

A plataforma atua exclusivamente como ferramenta de organização técnica. Não prestamos serviços médicos ou odontológicos e não emitimos laudos, prescrições ou diagnósticos clínicos.

3. Cadastro e Credenciais Corporativas

O cadastro e o uso do painel administrativo da clínica exigem a criação de uma conta com e-mail corporativo válido e senha. A clínica é a única responsável pela guarda, sigilo e confidencialidade de suas credenciais de acesso, devendo notificar o suporte imediatamente em caso de suspeita de uso não autorizado.

4. Responsabilidades Éticas e Regulatórias (CFO / CRO / CRM)

Cada clínica parceira (Tenant) é a única responsável civil, ética e administrativa pelas informações clínicas prestadas, condutas profissionais, orçamentos, procedimentos e tratamentos executados por seus profissionais de saúde, devendo respeitar integralmente os regimentos dos conselhos de classe profissional competentes (como Conselho Federal de Odontologia - CFO, Conselhos Regionais de Odontologia - CRO e Conselho Federal de Medicina - CFM).

5. Tratamento de Dados Pessoais de Saúde, Adendo de Operador (DPA) e Guarda Legal

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), a clínica contratante atua como Controladora dos dados pessoais e dados sensíveis de saúde de seus pacientes. O Klinica.online atua estritamente como Operador técnico de tecnologia.

• Tratamento Sob Instruções: O Operador processa os dados exclusivamente para a prestação dos serviços de agendamento, anamnese, lembretes de saúde e prontuário eletrônico autorizados pela clínica.
• Suboperadora de Mensagens (WhatsApp / Meta): Para o envio de lembretes e confirmações, o Operador utiliza a WhatsApp Business Platform, da Meta Platforms Ireland Ltd., como suboperadora, e opera a conta comercial (WABA) por conta e ordem da clínica Controladora. São transmitidos à Meta apenas os dados necessários à entrega da mensagem (telefone, conteúdo de utilidade e eventos de status). A clínica autoriza expressamente este arranjo e o custeio centralizado dos envios pela plataforma. Detalhes na Política de Privacidade (seção 5).
• Guarda Compulsória de Prontuários (Lei nº 13.787/2018): Os registros de prontuário odontológico/médico possuem prazo legal de guarda obrigatória de 20 (vinte) anos a contar do último registro (Art. 6º da Lei nº 13.787/2018 e Resolução CFO-132/2013). Eventuais solicitações de exclusão de dados pelo paciente resultarão na anonimização dos dados de contato (PII), mantendo-se os dados clínicos históricos sob custódia da clínica para cumprimento de obrigação regulatória (LGPD Art. 16, I).
• Trilha de Auditoria (LGPD Art. 37): A plataforma mantém registros automatizados de auditoria de acessos e edições aos prontuários para comprovação de segurança técnica e sigilo profissional.

6. Planos, Faturamento e Cancelamento

Os serviços são disponibilizados mediante a contratação de planos de assinatura. O cancelamento pode ser efetuado a qualquer momento no painel sem penalidade ou multa rescisória, mantendo-se o acesso liberado até o encerramento do ciclo mensal vigente.

7. Alterações destes Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos periodicamente para refletir melhorias no sistema e exigências legais. As alterações entrarão em vigor no momento de sua publicação em nosso portal institucional.

8. Contato e Suporte

Para esclarecimento de dúvidas referentes a estes Termos de Uso, entre em contato com a nossa equipe de suporte pelo e-mail: suporte@klinica.online.