1. Compromisso com a Privacidade
A privacidade e o sigilo de dados em ambientes de saúde são pilares fundamentais da plataforma Klinica.online. Esta Política descreve como tratamos, armazenamos e protegemos as informações fornecidas por clínicas e pacientes.
2. Definição de Papéis na LGPD (Lei nº 13.709/2018)
Em cumprimento à legislação brasileira de proteção de dados:
- Clínica Contratante (Controlador): Determina a finalidade e a coleta dos dados dos pacientes e históricos de atendimento.
- Klinica.online (Operador): Fornece a infraestrutura em nuvem e ferramentas de software para o processamento seguro das rotinas operacionais autorizadas pela clínica.
3. Dados Pessoais e Sensíveis Tratados
- Dados da Clínica: Razão Social/Nome Fantasia, CNPJ/CPF, e-mail do responsável, telefone e configurações institucionais.
- Dados de Identificação do Paciente: Nome completo, telefone para contato via WhatsApp/SMS, e-mail e data de nascimento.
- Dados Sensíveis de Saúde (Art. 11 LGPD): Informações de ficha de anamnese digital preenchidas espontaneamente pelo paciente (alergias, histórico médico, medicamentos em uso) armazenadas sob criptografia.
4. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados coletados destinam-se exclusivamente às seguintes finalidades:
- Envio de lembretes automáticos de confirmação de consulta via WhatsApp/SMS.
- Disponibilização da Ficha de Anamnese Digital pré-consulta.
- Notificação de prazos de retorno e rechamada periódica (Recalls).
- Garantia da segurança da sessão e combate a fraudes.
O Klinica.online em nenhuma hipótese vende, aluga ou comercializa dados pessoais ou clínicos com terceiros.
5. Comunicações via WhatsApp e Compartilhamento com a Meta
Os lembretes e confirmações de consulta são enviados pelo WhatsApp por meio da WhatsApp Business Platform (Cloud API), operada por Meta Platforms Ireland Ltd.("Meta").
- Suboperadora: a Meta atua como suboperadora da infraestrutura de mensagens. Para entregar cada mensagem, são transmitidos à Meta o número de telefone do destinatário, o conteúdo da mensagem (que pode conter o primeiro nome do paciente, o nome da clínica, a data, o horário e o profissional da consulta) e os eventos de status (enviado, entregue, lido), além de eventuais respostas do paciente.
- Conta centralizada: a conta comercial de WhatsApp (WABA) é operada pela RA TEC LTDA (Klinica.online) por conta e ordem da clínica contratante, que permanece Controladora dos dados. Os custos de envio são suportados pela plataforma e diluídos no plano de assinatura.
- Base legal: execução do contrato de prestação de serviços e legítimo interesse na redução de faltas (LGPD Art. 7º, V e IX), a partir do telefone informado pelo próprio paciente no agendamento para esta finalidade.
- Finalidade restrita: as mensagens são de utilidade e atendimento (lembrete, confirmação, reagendamento). Não há envio de conteúdo promocional ou de marketing sem consentimento específico e apartado.
- Conteúdo protegido: as mensagens não incluem diagnósticos, nomes de exames ou procedimentos sensíveis. Quando algum detalhe clínico for necessário, ele é disponibilizado ao paciente em página autenticada, nunca no corpo aberto da mensagem.
- Interrupção (opt-out): o paciente pode, a qualquer momento, pedir a interrupção das mensagens à recepção da clínica ou pelo canal do Encarregado (DPO); o pedido é registrado e respeitado em todos os envios seguintes.
- Transferência internacional: a Meta pode processar os dados em servidores fora do Brasil. A transferência observa as salvaguardas do Art. 33 da LGPD e as condições de tratamento de dados da WhatsApp Business Platform.
6. Segurança, Criptografia e Trilha de Auditoria (LGPD Art. 37)
Utilizamos infraestrutura em nuvem no Supabase com isolamento rigoroso por `tenantId` (Row Level Security), criptografia HTTPS/TLS 1.3 em trânsito e criptografia AES-256 em repouso.
Todas as visualizações e edições de dados de anamnese e prontuários geram registros de auditoria em log imutável, garantindo rastreabilidade perante exigências do CFO e da ANPD.
7. Direitos do Titular, Portabilidade e Anonimização
O titular dos dados possui o direito de solicitar a confirmação do tratamento, correção de dados e portabilidade (exportação estruturada em JSON/PDF conforme Art. 18, V da LGPD).
Em caso de pedido de eliminação/anonimização, os dados pessoais de contato (E-mail, Telefone, CPF) serão anonimizados. O histórico clínico e anamnese permanecerão resguardados na plataforma pelo prazo legal compulsório de 20 anos (Lei Federal nº 13.787/2018), restritos ao acesso do profissional de saúde responsável.
8. Canal do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos de titular, solicitar portabilidade ou tirar dúvidas sobre nossa Política de Privacidade, entre em contato através do e-mail oficial do DPO: privacidade@klinica.online.